O prazo para que uma nova tarifa de ônibus entre em vigor em Porto Alegre foi novamente estendido, agora, por tempo indeterminado. Desde 1º de fevereiro, por força do contrato entre prefeitura e as empresas que operam na cidade, o valor da passagem deveria estar atualizado. 

Entretanto, o prefeito Sebastião Melo (MBD) resiste ao pedido das operadoras do sistema, que projetam um tíquete ao custo de R$ 5,70. Atualmente, a tarifa nas linhas municipais é R$ 4,80. Enquanto isso, aumenta ainda mais a dívida da prefeitura com os empresários do transporte público.

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E por que a prefeitura não define o novo preço da passagem? O objetivo de Melo é aguardar a aprovação no Congresso de um projeto de lei que prevê repasses na casa dos R$ 5 bilhões aos municípios. Os valores vão custear a gratuidade da tarifa aos idosos com 65 anos ou mais. Esta é uma isenção definida por lei federal e, por isso, Melo e outros prefeitos do país têm buscado junto à União o subsídio. 

Só que o tema parece distante de passar pela apreciação da Câmara dos Deputados — no Senado, já houve aprovação. Na semana passada, o projeto passou a tramitar em regime de urgência. Com isso, o documento seguiu para discussão no plenário sem passar pelas comissões da Casa. Mas ainda não há data para votação. 

Caso o repasse se concretize, seria possível definir uma passagem "menos cara" do que o esperado e também reduzir o valor do subsídio repassado diretamente dos cofres da prefeitura.

Com isso, é possível projetar que o decreto de uma nova tarifa não sairá mais em março. Isso porque depois de calculado pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), o valor da passagem é enviado para apreciação e aprovação do Conselho Municipal de Transportes Urbanos (Comtu). 

Se aprovado, o que sempre costuma ocorrer, o preço vai para sanção do Executivo e então, entra em vigor por meio da publicação de decreto. Entretanto, todo esse rito costuma levar alguns dias. Assim, se seguir a ideia de esperar pelo aprovação no Congresso, em março já não é mais possível que uma nova tarifa seja definida na Capital.

Dívida com empresas que operam na cidade

No ano passado, a chamada tarifa técnica, aquela definida pela EPTC de acordo com dados enviados pelas empresas de ônibus, ficou em R$ 5,20. A prefeitura decidiu colocar em prática um valor menor, de R$ 4,80, que foi aprovado pelo Comtu. A diferença de R$ 0,40 entre a tarifa técnica e a tarifa cobrada do usuário é custeada pela prefeitura. Só em 2021, as empresas receberam R$ 103 milhões, a maior parte para a Carris, que levou R$ 72 milhões. 

Ainda referente a este valor, a prefeitura deve cerca de R$ 2,8 milhões, segundo a Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP) de Porto Alegre. Em 2022, os repasses devidos já somam R$ 8 milhões. Atualmente, a diferença entre a passagem em vigor (R$ 4,80) e a tarifa técnica apontada pelas empresas (R$ 5,70) é de R$ 0,90.

Confira a nota da prefeitura

"A prefeitura segue trabalhando internamente para ter uma tarifa que atenda às necessidades do sistema e com menor impacto para a população. Devido a importância do auxílio do Governo Federal no financiamento do transporte coletivo e a sinalização da Câmara Federal, que colocou em regime de urgência o PL 4392/2021, a prefeitura acompanha a votação do projeto que prevê o custeio da isenção dos idosos com mais de 65 anos."