Antes ilegal, negar vagas para crianças com deficiência em escolas regulares agora é crime previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, em vigor há cerca de uma semana. A infração prevê multa e prisão de até cinco anos. Mesmo tida como um avanço na questão da educação inclusiva no Brasil, as escolas ainda precisam se especializar no atendimento das múltiplas deficiências. 

Em entrevista para Zero Hora por telefone, a psicanalista especialista em Diagnóstico e Tratamento de Problemas da Infância e da Adolescência, doutora em Educação e professora da Faculdade de Educação da PUCRS, Maira Fabiana Brauner, afirmou que os estabelecimentos de ensino precisam deixar de olhar apenas para as deficiências, para conhecer as crianças com esses diagnósticos.

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O que a escola precisa ter para ser inclusiva?
Precisamos deixar de olhar para a patologia para poder enxergar a criança que está ali, e a acolher. Recursos materiais e técnicos são pontos importantes e necessários, mas não são determinantes. É preciso ter recursos humanos formados para a inclusão, o que envolve todos os funcionários da escola, do professor à merendeira ou o zelador. Todos precisam estar preparados para atender os alunos com deficiência.

No que a escola precisa avançar para alcançar a inclusão?
O que está faltando muito é o apoio ao professor, quem tem sido deixado de lado. Tenho deparado muito com o desamparo dos professores, que sofrem a angústia de ver que o ensino não está saindo como planejado. O projeto falha se não há espaços para ouvir e orientar o professor. Uma discussão que precisa ser feita é como cuidar dos profissionais que vão cuidar da inclusão do aluno.

Nas escolas particulares, passou a ser crime cobrar valores adicionais de pais de alunos com deficiência. Qual a importância da medida?
O que está sendo cobrado nos remete à questão de que os pais tem de pagar por causa de um diagnóstico, não temos de culpabilizar as famílias. Precisamos falar sobre como acolhemos a diferença. Nenhum aluno é o aluno ideal, mas o aluno possível.

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Avanços do Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Criminaliza discriminação, negativas em planos de saúde ou empregos
- Determina que 10% da frota de táxi seja adaptada
- Determina que 3% das unidades habitacionais custeadas com verba pública sejam adaptadas
- Determina que 10% das habitações de hotéis, pousadas e similares sejam adaptadas
- Reserva 2% das vagas de estacionamento para deficientes
- Determina que 10% dos computadores de telecentros ou lan houses sejam acessíveis

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