Reconhecendo que "é preciso muito mais", o governador José Ivo Sartori anunciou, na quinta-feira, um investimento de R$ 166,9 milhões para o Plano Estadual de Segurança Pública.

As medidas, que contemplam principalmente o pagamento de horas extras e diárias aos servidores, chamamento de PMs e agentes para a Polícia Civil aprovados em concursos e geração de novas vagas no sistema carcerário, são, na avaliação do próprio governador, "insuficientes", apesar de "positivas".

– Queríamos que as ações fossem mais abrangentes e muito mais profundas, pela necessidade que temos. Seria o ideal. Mas fomos ao limite do possível e do responsável até aqui – comentou Sartori.

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Avante

Ao todo, serão chamados, em três etapas, 2 mil PMs e 661 policiais civis. Também está prevista, para 2016, a realização de concursos para a Susepe e para o IGP, com 106 vagas.

– Entre o nada e o tudo, o pouco que vem é extremamente importante – destacou o chefe da Polícia Civil, Emerson Wendt. Além disso, até dezembro, o Estado vai liberar R$ 52,2 milhões em horas extras e diárias, uma das medidas mais celebradas.

– Isso vai trazer uma valorização, no nosso caso, para a Operação Avante, em que vamos conseguir implantar as bases comunitárias. E daqui a uns três meses vamos ter novos PMs, um fator motivacional para todo o grupo – afirmou o comandante-geral da BM, coronel Alfeu Freitas Moreira.

A verba tem origem, segundo o governador, no contingenciamento de gastos desde janeiro 2015, na renegociação da dívida com a União e na aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias que congela gastos para 2017.

Bases móveis

O pacote de medidas prevê, além da reforma no sistema carcerário, a implantação de bases comunitárias móveis em Porto Alegre, Canoas e Novo Hamburgo. Conselhos Comunitários Pró-Segurança Pública receberão apoio para que sejam reativados. Audiências de presos serão por videoconferência e haverá um sistema para elaboração de estatísticas, para melhor e mais rápida análise dos dados e ações efetivas.

O plano contempla 70 políticas, com 15 ações já realizadas e outras 15 em execução. As medidas são focadas nas 19 cidades mais violentas do Rio Grande do Sul, que somam 85% das ocorrências de crime contra a vida e patrimônio, entre elas, Alvorada, Cachoeirinha, Campo Bom, Canoas, Esteio, Gravataí, Guaíba, Novo Hamburgo, Porto Alegre, São Leopoldo, Sapucaia do Sul e Viamão.

O que já foi feito

Entre as ações já realizadas no plano, estão as operações Avante, da BM, e Desmanche, da Polícia Civil – que serão intensificadas – ampliação das patrulhas Maria da Penha, entrega das penitenciárias de Canoas (393 vagas entregues em março) e Venâncio Aires (529 vagas abertas em 2015), a recente nomeação de 222 PMs e promoções na BM e PC, que contemplaram 2.186 servidores, entre outras.

"Não resolvem, mas dão fôlego"

Na avaliação de especialistas em segurança, o anúncio do governo é importante – mas é mais político do que eficiente em termos de redução da violência. Para o ex-comandante da BM e atual juiz do Tribunal Militar, coronel Paulo Mendes, as ações mostram preocupação com o tema, o que reduz a sensação de insegurança que inquieta os gaúchos.

– As pessoas querem ver policiais nas ruas, na sua rua. Essas contratações não resolvem, mas dão um fôlego.

Ex-secretário nacional de Segurança Pública e professor da Polícia Militar de São Paulo, José Vicente da Silva Filho destaca o tempo que as medidas levarão para ter efeito.

– A retomada é sempre mais lenta que a perda. Estimo que levará mais de dois anos para haver queda na criminalidade, ou seja, Sartori provavelmente não verá os resultados. Se não tivesse esperado um ano e meio para fazer anúncios como estes – sugere.

Embora considere que é urgente, ele alerta para o perigo de apressar o treinamento dos novos policiais. Segundo ele, o tempo mínimo que um concursado leva para estar apto a patrulhar ruas é de seis meses – a mais recente turma sairá em quatro.

– É o famoso tiro no pé, porque para se tornar policial não precisa só de horas de treinamento e estudo. Exige tempo, principalmente pelo fator psicológico, já que um PM trabalha sob stress e risco de vida. Menos de seis meses é suicídio institucional, porque esses dois meses podem fazer muita diferença lá na frente.

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