O Tribunal Regional Federal da 4ª Região autorizou a cobrança de pedágio no polo de Vacaria até 28 de dezembro de 2013. A decisão é do desembargador Fernando Quadros da Silva, que acatou na segunda-feira um recurso da concessionária Rodosul para derrubar uma liminar que favorecia o governo estadual e determinava o término da concessão no dia 22 de junho de 2013.

A discussão judicial gira em torno do prazo correto de encerramento dos contratos. O governo estadual entende que a previsão é de cobrança de pedágios por 14 anos e seis meses, o que ensejaria o fim das concessões no primeiro semestre de 2013. Já as concessionárias, que estão tendo ganho de causa em maior quantidade na Justiça, alegam que os contratos projetavam 15 anos de cobrança de pedágios, o que começou a ser feito após seis meses apenas de obras nas rodovias, os chamados trabalhos iniciais. Neste cenário, as concessões se encerrariam em dezembro de 2013.

O polo de Vacaria, controlado pela Rodosul, é integrado por três praças de pedágio, todas em rodovias federais. Como estão localizadas em estradas que voltarão a ficar sob o controle da União, as cancelas deverão ser levantadas ao final da concessão, em dezembro de 2013. Inicilamente, o Dnit não pretende cobrar pedágios. O órgão federal irá contratar empreiteiras para fazer a manutenção das estradas.

No momento, as sete empresas que integram o programa estadual de concessões de rodovias contam com liminares que garantem a sua permanência nos polos de pedágio até o final de 2013.

Na 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) obteve uma vitória nesta terça-feira. O órgão conseguiu cassar uma das liminares que autorizava a Convias, do consórcio Univias, do polo de Caxias do Sul, a permanecer cobrando tarifas nas praças até 10 de dezembro. No entanto, a empresa prosseguirá no controle do polo por ter outra liminar mais recente e de mesma instância em seu favor. O governo pretendia ter encerrado as concessões da Univias, que controla os polos de pedágio de Caxias do Sul, Lajeado e Metropolitano, em 16 de abril.