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TRANSPORTE COLETIVO26/11/2019 | 05h00Atualizada em 26/11/2019 | 05h00

Após 35 anos, tarifa operária é extinta em Alvorada

Decisão final do STF foi deliberada no início deste mês e, desde segunda-feira, passagem com desconto deixou de existir no município

Após 35 anos, tarifa operária é extinta em Alvorada Ronaldo Bernardi/Agencia RBS
Ação movida pela VAL tramitou durante 13 anos Foto: Ronaldo Bernardi / Agencia RBS

Nesta segunda-feira (25), após 35 anos, a tarifa operária, que dava 50% de desconto aos usuários dos ônibus da Viação Alvorada – VAL, em Alvorada, que utilizavam as linhas entre 6h e 7h e 18h e 19h, em dias úteis, deixou de existir. 

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A extinção é resultado de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou inconstitucional a tarifa diferenciada. Desta forma, quem antes pagava R$ 2,35 de tarifa operária, passou a pagar o valor integral de R$ 4,70.

Conforme o secretário municipal de Segurança e Mobilidade Urbana, Sérgio Coutinho, a ação foi movida pela VAL em 2006 e tramitou por 13 anos. A decisão final só saiu no dia 7 de novembro deste ano. 

– A empresa entendeu que a lei, de 1984, tinha vício de origem, pois ela havia partido do Legislativo e sido, posteriormente, sancionada pelo então prefeito (Léo Barcellos). Em agosto de 2006, a empresa entrou com o recurso pedindo a suspensão da lei que previa isenção para idosos, pessoas com deficiência e operários – explicou.

No entanto, em setembro de 2006, a legislação municipal que instituiu e regulamentou o passe livre para idosos e deficientes nos ônibus das linhas municipais foi alterada.

– Agora, o STF confirmou a inconstitucionalidade das três isenções referentes à lei de 1984, porém, como a lei já havia sido alterada para idosos e pessoas com deficiência, nada muda. Mas acaba com a tarifa operária – completa o secretário.  

Baixo impacto

Coutinho acredita que o impacto entre a população não será tão grande, pois a lei era de um período em que ainda não existia o vale-transporte. Hoje, muitos têm o vale bancado pelos empregadores.

– Neste caso, quem está sendo beneficiada é a empresa, mas grande parte dos usuários utiliza o vale-transporte. Acredito que Alvorada era o único município da Região Metropolitana que ainda mantinha esse tipo de tarifa.

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O secretário aponta, segundo dados da empresa, que cerca de 18 mil passagens eram contabilizadas por mês nesta modalidade de desconto.

Estranhamento e confusão

À decisão monocrática do STF, expedida pelo ministro Luiz Fux, não cabe mais recursos. Para os moradores da cidade, a mudança ainda gera estranhamento e confusão. Na manhã de ontem, Franciele Vasques, de 28 anos, moradora do bairro Formoza, aguardava o ônibus e não sabia sobre o fim da tarifa. 

O auxiliar de produção Régis Soares, 38 anos, também não. O irmão dele, Dionatan, 32 anos, havia lido sobre o assunto na internet, durante o fim de semana.

– Isso vai ser ruim, pois as empresas só pagam por uma passagem. Agora, vamos ter que ver (com a empresa) como ficará – destacam os irmãos, moradores do bairro Maria Regina. 

 ALVORADA,RS,BRASIL.2019,11-25.Fim da tarifa operária em Alvorada, A partir desta segunda-feira, termina a tarifa operária em Alvorada. Quem utilizava do benefício tinha 50% de desconto.Na foto.Maria Cristina Rodrigues.(RONALDO BERNARDI/AGENCIA RBS).
Maria Cristina Rodrigues Foto: Ronaldo Bernardi / Agencia RBS

Também moradora do Formoza, a costureira Maria Cristina Rodrigues, 43 anos, conta que ficou sabendo da mudança por meio de uma amiga. 

– Devo usar essa tarifa há mais de 10 anos, mas, hoje, quem paga é a empresa em que trabalho em Porto Alegre. Vou passar isso a eles e ver o que muda – disse.

A mudança foi comunicada via site da empresa. A diretoria da Viação Alvorada, em nota, esclarece que “a ação para exclusão da tarifa operária foi movida em 2006, devido à inconstitucionalidade da Lei que estava em vigor na cidade desde 1984, quando foi aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo prefeito da época. Após isso, o processo foi enviado para o STF, que julgou a lei inconstitucional”.


 
 
 
 
 
 
 
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