Ministério Público entra com ação para que prefeitura de Porto Alegre cumpra regras de ocupação nos ônibus - Notícias

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Coronavírus10/06/2020 | 21h24Atualizada em 10/06/2020 | 21h24

Ministério Público entra com ação para que prefeitura de Porto Alegre cumpra regras de ocupação nos ônibus

Pedido de urgência é para que operação seja readequada em até dois dias, atendendo legislação estadual

Ministério Público entra com ação para que prefeitura de Porto Alegre cumpra regras de ocupação nos ônibus Tiago Boff/Agencia RBS
Na Avenida Oscar Pereira, passageiros enfrentaram aglomerações no momento da espera e do embarque nesta quarta-feira Foto: Tiago Boff / Agencia RBS

O Ministério Público (MP) ajuizou ação civil pública para que a prefeitura de Porto Alegre passe a cumprir o decreto estadual do distanciamento controlado no que diz respeito à lotação máxima prevista para o transporte coletivo. O pedido de tutela de urgência foi feito na última segunda-feira (8) e divulgado nesta quarta-feira (10).

O decreto mais recente do prefeito Nelson Marchezan autoriza que os veículos rodem com todos os assentos ocupados e mais 10 passageiros em pé nos ônibus comuns, ou 15 nos ônibus articulados. A regra é diferente da estabelecida pelo governador Eduardo Leite no sistema de distanciamento controlado, de que o transporte coletivo municipal e metropolitano não pode rodar com mais de 60% de ocupação.

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O MP já havia feito uma recomendação à prefeitura, alegando que o método atual tem levado os ônibus a andarem lotados, "com evidente risco sanitário aos usuários e de disseminação do vírus entre a população". O Executivo rejeitou, afirmando que o sistema atual “se adapta melhor à realidade do transporte público da Capital”.

“No acompanhamento realizado pelo Ministério Público, instado, o município referiu que os critérios para a adoção desse parâmetro foram baseados em análise (I) do avanço da pandemia no âmbito municipal, (II) da necessidade de oferta do transporte, (III) da demanda dos passageiros e (IV) nos critérios técnicos de operacionalização do transporte (...) Ora, tais critérios são basicamente alicerçados em análises utilitaristas do ponto de vista do serviço e não em aspectos sanitários. (...) Avulta claro não ser possível garantir o distanciamento social e interpessoal”, diz trecho da ação. Os promotores optaram por não se manifestar sobre o assunto até o julgamento. 

Agora, o pedido de urgência é para que sejam readequadas, em até dois dias, as operações de transporte público, observando a lotação máxima e o atendimento eficiente e seguro, garantindo linhas e horários suficientes para atender a demanda dos usuários. De acordo com o pedido, a prefeitura deve cumprir os protocolos específicos enquanto não apresentar à Secretaria Estadual de Saúde um plano local estruturado de enfrentamento à pandemia de coronavírus. O plano, que deve ser fundamentado com dados técnicos e científicos, precisará ser aprovado.

O MP pede ainda que o município passe a orientar e a fiscalizar o cumprimento das determinações legais vigentes, informando os usuários nas paradas e terminais de ônibus. Caso seja necessário, devem ser feitas marcações no chão para garantir o distanciamento, além de ventilação de veículos, higienização e uso de máscaras.

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O documento do MP refere o transporte coletivo municipal e metropolitano porque, na medida segmentada do governo estadual, eles são tratados juntos. A ação, no entanto, é direcionada aos transportes urbano e rural dentro do município, que são atribuição da prefeitura. O transporte metropolitano, por outro lado, é de responsabilidade da Metroplan. O MP afirma que também está acompanhando esta modalidade, embora não seja alvo desta ação. 

Em nota, a prefeitura de Porto Alegre afirmou: "O decreto municipal que trata do transporte coletivo (...) atende aos requisitos técnicos que integram a estratégia de segurança sanitária e epidemiológica traçada pelo município desde março deste ano, e que tem se mostrado eficiente até o momento". 

E segue: "Destaca-se ainda que a ação proposta pelo Ministério Público não apresenta nenhuma evidência científica que embase, nem epidemiológica, nem relativo à situação específica da mobilidade urbana". (leia a nota, na íntegra, abaixo).

Promotores consideram “agravamento dos índices epidemiológicos”

A ação civil pública é assinada pelos promotores de Justiça Débora Menegat e Heriberto Maciel, da Promotoria de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, Márcia Cabral Bento, da Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos, e Rossano Biazus, da Promotoria de Defesa do Consumidor.

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Conforme os promotores, a ação foi motivada não só pelo desajuste à legislação, mas também pela superlotação frequente nos ônibus. No entendimento deles, o transporte coletivo teve redução de linhas, ao mesmo tempo em que mais atividades econômicas foram liberadas na cidade.

Os promotores também consideram o agravamento dos índices epidemiológicos em Porto Alegre. O número de pacientes com coronavírus ocupando leitos de UTI subiu de 44 para 62 entre sexta e segunda-feira (8).

Ao final, o MP pede que a Justiça obrigue o município a realizar todos os estudos técnicos, de mobilidade urbana e de conclusão sanitária, com responsabilidade técnica e embasamento científico, que estejam adequados à readequação das normas de enfrentamento à pandemia e à legislação.

Aglomerações em paradas de ônibus

Na Avenida Oscar Pereira, no bairro Glória, a reportagem encontrou aglomerações nas paradas de ônibus. Próximo ao Morro da Embratel, mais de uma dezena de passageiros aguardavam o coletivo, com o distanciamento desrespeitado.

 PORTO ALEGRE, RS, BRASIL, 10/06/2020- Ambiental dos ônibus em Porto Alegre. Foto: Tiago Boff / Agencia RBS<!-- NICAID(14519027) -->
Usuários de ônibus reclamam de superlotação em ônibus que partem da zona sul de Porto AlegreFoto: Tiago Boff / Agencia RBS

A cuidadora de idosos Beatriz Corrêa, 42 anos, diz enfrentar superlotação da Zona Sul em direção ao Centro. Por vezes, diz esperar até uma hora pela linha Canudos.

— Tem sempre mais de 10 pessoas em pé. Eu falo, mas ninguém me escuta — reclama. 

Na porta de entrada da linha Belém Velho, passageiros esbarravam uns nos outros ao acessar o veículo. Não foram vistas pessoas sem máscaras.

A técnica em enfermagem Simone Garcia, 42, embarca no T11, desde a Cavalhada até a Zona Norte. Diz temer inclusive viajar sentada.

— Tenho medo, muita gente em pé próximo da gente. Queria saber quais os protocolos — questiona.

Na área central, foram vistos pontos com acúmulos de pessoas nas avenidas Azenha e Bento Gonçalves.  

Leia, na íntegra, a nota da prefeitura de Porto Alegre enviada nesta quarta-feira (10/6):

A prefeitura de Porto Alegre foi surpreendida pela ação proposta pelo Ministério Público Estadual na data de ontem, uma vez que em audiência de mediação que envolveu Procuradoria-Geral do Estado, Metroplan, Procuradoria-Geral do Município, o Secretário Extraordinário de Mobilidade e o próprio MP, foi demonstrado que o município vem adotando todas as medidas para conter o avanço do coronavírus na cidade. O decreto municipal que trata do transporte coletivo, neste sentido, atende aos requisitos técnicos que integram a estratégia de segurança sanitária e epidemiológica traçada pelo município desde março deste ano, e que tem se mostrado eficiente até o momento. 

Destaca-se ainda que a ação proposta pelo Ministério Público não apresenta nenhuma evidência científica que embase, nem epidemiológica, nem relativo à situação específica da mobilidade urbana. A prefeitura sempre se dispôs, como vem fazendo ao longo dos últimos meses, a dialogar com base em critérios técnicos visando atender o objetivo prioritário de proteção da saúde da população de Porto Alegre e sempre colabora com toda demanda do MP. Para exemplificar, o município identificou o recebimento, nos últimos 12 meses, 4.844 notificações, entre ofícios, recomendações, pedido de informações e outros dos Ministérios Públicos Estadual, Federal, do Trabalho e de Contas. Dentre esses, 4.152 do Ministério Público Estadual. Somente sobre a pandemia, foram 169 notificações dos Ministérios Públicos diretamente vinculadas a políticas públicas e atos municipais de combate à COVID-19, sendo 98 do Ministério Público Estadual, algumas delas, inclusive, com objeto idêntico ou semelhante, oriundas de Promotorias diferentes. 

É necessário frisar que não há espaço nesse momento de pandemia para disputas desnecessárias ou busca por eventuais protagonismos. Neste sentido, registra-se o diálogo responsável promovido pelo Poder Judiciário, que nesta quarta-feira realiza audiência de conciliação com o propósito de examinar a crise do transporte público e suas repercussões.

O município realiza sistematicamente ações de fiscalização nas operações de transporte coletivo em Porto Alegre. Apenas entre 18 de março e 05 de junho deste ano, um total de 7845 viagens de ônibus urbanos e 887 metropolitanos foram fiscalizados. Mais de 700 veículos foram autuados neste período devido ao não cumprimento de tabela horária e excesso de passageiros. 

Nossas decisões são e continuarão sendo embasadas em critérios e evidencias científicas.

 
 
 
 
 
 
 
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