Depois do fechamento das agências da Fazenda Estadual (Exatoria), em 2011, e do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPE), no fim de março deste ano, moradores de Viamão vivem em meio a boatos sobre o encerramento das atividades de outros órgãos públicos: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Receita Federal e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

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As informações cruzadas motivaram a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Viamão, a buscar respostas. A entidade tomou conhecimento da situação em abril, participou de reunião com o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon-RS) e com a superintendência da Receita Federal em Porto Alegre. Realizou reuniões com Executivo, Legislativo e procurou apoio da Assembleia Legislativa por meio do deputado estadual Dr. Thiago Duarte (DEM). 

– O que nos foi dito é que essa era uma questão de enxugamento de pessoal. O que nos preocupa, por exemplo, é que a Receita Federal de Viamão abrange também Alvorada, Capivari do Sul, Palmares do Sul, Mostarda e Tavares, onde 80% das pessoas moram na zona rural. Como eles vão se deslocar? Onde vão ser atendidos? Sem a Receita Federal e INSS, são aproximadamente 500 mil pessoas sem esses serviços – argumenta o presidente da OAB Viamão, Nilson Pinto da Silva.

Parte é boato

Felizmente, nem todos os boatos são verdadeiros. A unidade do Ministério do Trabalho em Viamão não será fechada. Com relação ao INSS, a assessoria de imprensa do órgão no Estado informou que a unidade seguirá funcionando. Porém, todos os casos de perícias, agora, são encaminhados para Porto Alegre. 

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– Há alguns anos já se falava do fechamento do Ministério do Trabalho, mas houve mobilização, e ele continuou. Só na cidade de Viamão, existem 45 mil CNPJs, empresas que dependem do MTE. Quanto ao INSS, imagina uma pessoa que mora em Itapuã, onde há estrada de chão batido: como vai ser conduzida para uma perícia? – opina o presidente da OAB.

Readequação

A gerência-executiva do INSS na Capital informou que, em razão do alto número de aposentadorias de servidores, foi necessário readequar os serviços. 

– Optamos em levar as perícias para uma unidade maior, com número de servidores suficiente para bem atender à população. A agência Partenon já foi referência nos serviços de perícia médica. Órgãos como o Ministério Publico Federal, a Defensoria Pública Federal, a Justiça Federal e a OAB são sabedores desta alteração, com o objetivo de proporcionarmos a prestação de um serviço público de qualidade – informou o gerente, Claiton Pereira Soares.

O custo para a manutenção dos prédios e a diminuição no quadro de funcionários são alguns dos motivos apontados para o fechamento das unidades em Viamão. Na porta do local onde funcionava a agência do IPE no município, um cartaz avisa sobre o fechamento em função da aposentadoria da funcionária que trabalhava no local e orienta os usuários a dirigirem-se à sede do órgão em Porto Alegre

– Estão tirando serviços para transferir tudo para Porto Alegre ou fazer de forma digital. Só o IPE realizava 8 mil atendimentos por mês em Viamão – explica o vereador Guto Lopes (PSOL), que também trabalha em prol da permanência dos atendimentos.

Em 2015, a Câmara de Vereadores da cidade aprovou a lei 4398/2015 cedendo uma área de 2,3 mil metros quadrados para construção da sede da Receita Federal. Até hoje, a ação não saiu do papel.

Rumores geram confusão

Enquanto as especulações se multiplicam, moradores se preocupam com a possibilidade de que mais serviços deixem de ser oferecidos na cidade.

– Seria péssimo, pois é a única agência que temos disponível. Há idosos que vêm a pé, de longe, para serem atendidos. Uma população carente, que precisa – relata a terapeuta de família e casal Elisabete de Paula, 60 anos, que buscou a agência do INSS para alterar o banco pelo qual recebe o benefício. 

– Eu ainda não tinha ouvido falar sobre essa possibilidade, tomara que não aconteça, pois nos prejudicaria muito – disse a fisioterapeuta Ana Cristina Coelho, 53 anos, ao saber sobre a restrição nos atendimentos.

Já a contadora Veridiana Lenck, 37 anos, lembra dos transtornos para a população quando ocorreu o fechamento da Secretaria da Fazenda no município. 

– Tenho que ir a Porto Alegre, Gravataí, Cachoeirinha, dependendo de onde é o cliente, ou orientá-lo de como fazer e procurar essas cidades – explica.

Onde buscar os órgãos

/// O Ministério do Trabalho informou que não há previsão do fechamento da unidade em Viamão. Fica na Rua Cirurgião Vaz Ferreira, 575, salas 101 e 203.

/// A comunicação da Receita Federal confirmou que a unidade de Viamão vai fechar. Segundo o órgão, ainda não se sabe a data do fim das atividades. A Receita afirmou que ainda informará como e onde será feito o atendimento. 

/// O IPE informou que, além de Viamão, as agências de Alvorada e Gravataí fecharam neste ano em razão da aposentadoria dos funcionários. A orientação é que os usuários se dirijam à sede do IPE (Borges de Medeiros, 1.945 – Praia de Belas), das 8h às 14h, na Capital.

/// A Secretaria Estadual da Fazenda informou que a Receita Estadual passou a oferecer uma série de serviços pela internet (fazenda.rs.gov.br), sem a necessidade de deslocamento. No Plantão Fiscal Virtual (sefaz.rs.gov.br/atendimento), o contribuinte pode tirar dúvidas. Além disso, outros serviços serão disponibilizados via autoatendimento.