O poder público tem muitos deveres a cumprir para com o cidadão. Por outro lado, também há obrigações bem conhecidas. E entre as principais, está o Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU), anualmente cobrado. Porém, em algumas cidades, o nível dessa inadimplência assusta. 

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O Diário Gaúcho consultou dados do IPTU 2020 com prefeituras das 12 cidades. Entre as 10 cidades que retornaram ao DG, Viamão lidera o ranking. No município, 64,58% dos moradores não quitaram o IPTU 2020. Ou seja, mais que a metade de população. Com isso, os valores que deixaram de ser arrecadados pelo não pagamento do imposto chegam à casa dos R$ 37 milhões. 

Prefeito que assumiu a gestão neste ano, Valdir Bonatto aponta os últimos anos movimentados na política da cidade. Ele esteve à frente da gestão até 2016, saindo e retornando em 2021. 

— O cidadão faz a relação direta entre o estado de sua rua com esse tributo, por exemplo. Tudo que evoluímos nos nossos primeiros quatro anos de gestão, infelizmente, não teve continuidade — critica o prefeito. 

Atualmente, entre as medidas tomadas para incentivar o pagamento, Viamão oferece descontos de até 30% na quitação do IPTU. Entretanto, o prefeito alerta que a arrecadação atual ainda é insuficiente até mesmo para custear o recolhimento do lixo da cidade e a sua destinação final.

— Não podemos ficar somente na ação de desconto. Estamos retomando o ritmo de pavimentações, iniciando pela região do bairro Florescente e, na sequência, em outras regiões. Queremos a retomada da confiança do cidadão na gestão e, por consequência, incentivando o pagamento de IPTU — projeta Valdir.

Soma

Guaíba e Sapucaia do Sul não retornaram aos questionamentos da reportagem. Somando as 10 cidades que enviaram o valor que a inadimplência representa, a falta de pagamento do IPTU deixou de levar cerca de R$ 311,3 milhões milhões aos cofres públicos. 

O dinheiro que deixa de ser arrecado faz falta. Os tributos, incluindo o imposto sobre terrenos e residências, têm uma vinculação constitucional obrigatória: 25% tem de ser destinados à área de educação e outros 15% à saúde. Os outros 60% podem ser direcionados para outros setores, principalmente obras e manutenções.

Alvorada reduz inadimplência

O levantamento do IPTU, feito pelo DG em 2017, 2019 e 2020, sempre mostrou Alvorada como a cidade com maior número de inadimplentes da Região Metropolitana. Agora, a cidade perdeu a liderança no ranking. E comparando com os outros levantamentos feitos pela reportagem, é possível notar que o município vem reduzindo o número de inadimplentes ano a ano. 

Em 2017, 62% dos alvoradenses não pagaram o IPTU do ano anterior. Em 2019, o índice já estava em 58%. Caiu para 55% no ano passado. E, agora, Alvorada voltou a ter a maioria de seus moradores pagando o imposto, com uma inadimplência ainda bem alta, mas em 49%, índice inferior a outros anos. 

Mas, quais as razões para isso, mesmo em um ano de pandemia? A prefeitura de Alvorada acredita que a redução está ligada a uma cobrança mais efetiva por parte do município. Além disso, também cita um aumento nos serviços prestados em pontos como pavimentação, saúde e segurança pública. "Se mantidos os esforços em disponibilizar aos contribuintes uma prestação de serviços de qualidade, esta inadimplência naturalmente diminui, assim como vem acontecendo", aposta a administração, em nota.

Cachoeirinha

Ainda próximo dos 50%, mas atrás de Alvorada, aparece Cachoeirinha. Por lá, 46,3% dos contribuintes não quitaram o IPTU 2020. Isso deixou de levar aos cofres públicos do município R$ 28,1 milhões. Chama atenção o salto na inadimplência do terceiro colocado no ranking da Região Metropolitana. No ano passado, o índice estava em 36,7% — salto de quase 10 pontos percentuais em um ano. 

A prefeitura acredita que o aumento entre os inadimplentes está diretamente ligado aos efeitos da pandemia no orçamento das famílias, como consequência do crescimento no desemprego, por exemplo. A administração ainda cita pontos como a "baixa condição socioeconômica de parte da população e as áreas de proteção ocupadas na cidade, onde o IPTU está judicializado" e, portanto, deixa de chegar ao município.

Porto Alegre com menor índice

Por ter a maior população e, por consequência, um número maior de contribuintes, em valores, Porto Alegre é quem perde mais dinheiro com a inadimplência do IPTU.  Foram R$ 86 milhões no exercício de 2020. Entretanto, o nível de inadimplência causa inveja as cidades vizinhas. Na Capital, apenas 9% dos moradores não pagam IPTU, o menor índice entre os 10 municípios ouvidos pelo DG. A segunda cidade com menor inadimplência é Eldorado do Sul, bem distante, com 24% de maus pagadores do imposto anual.

Conforme a Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), são feitos diversos trabalhos para incentivar a quitação do imposto. O mais recente, implantado neste mês, é a possibilidade de pagamento com cartão de crédito, parcelando o imposto em até 12 vezes. "Assim, o contribuinte quita seu débito com o fisco de forma imediata, e posterga o pagamento junto ao cartão", explica a prefeitura, em nota. Ainda há opção de pagar on-line para débitos do IPTU 2021, além do método presencial. 

Também são feitas ações mais incisivas, como a inclusão em serviços de proteção ao crédito. "A receita municipal tem investido fortemente em ações de cobrança como protesto e negativação, as quais geram consequências para o inadimplente e acabam incentivando o contribuinte a se manter em dia com o fisco", garante a SMF.

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