O projeto de lei que previa redução da tarifa das lotações na Capital acabou tendo um revés na Câmara Municipal: a proposta aprovada na sessão de quarta-feira (22) limita os permissionários do sistema a manter ou aumentar o valor cobrado. Assim que a norma for sancionada, a Associação dos Transportadores de Passageiros por Lotação de Porto Alegre (ATL) pretende solicitar reajuste de R$ 7 para R$ 8 na passagem. 

 A mudança ocorreu aos 45 minutos do segundo tempo. Proposto pela prefeitura de Porto Alegre em novembro do ano passado, o PLE 049/21 estabelecia que a passagem fosse, no mínimo, 20% mais cara do que a de ônibus. Atualmente, uma lei fixa em 40% a 50% a mais. Ou seja, a nova lei permitiria reduzir a diferença de preço entre os dois modais, e também aumentar para além da diferença existente hoje. 

Mas uma emenda apresentada pelo próprio líder do governo enquanto corria a sessão restabeleceu a diferença em pelo menos 40%, também sem teto: as lotações poderão utilizar tarifas indefinidamente maiores que as do ônibus, se autorizadas pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC).

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A manobra deixou alguns vereadores confusos: poder congelar ou reduzir a tarifa da lotação era uma reivindicação antiga da ATL para tentar manter a competitividade, especialmente após a chegada dos aplicativos de transporte à cidade. Nos bastidores, corre a informação de que a Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP), que representa as empresas de ônibus, pressionou a prefeitura contra a redução das passagens de lotação. 

Após negociações com o governo, a própria associação de lotações acabou concordando com a emenda do vereador Claudio Janta (SD) e intervindo para os parlamentares da oposição votarem a favor — o projeto foi aprovado por unanimidade. 

— Os empresários das lotações foram pressionados pelo governo municipal, que pode aumentar ainda mais a diferença da tarifa. E se aumenta a diferença, as lotações perdem pro Uber. Eles só podem disputar o espaço dos ônibus, e têm medo até do fim das atividades — diz o vereador Pedro Ruas (PSOL).  

De acordo com a ATL, com o atual preço do diesel, os permissionários de lotação precisam reajustar a tarifa para não ter prejuízo. 

— Antes, nossa luta era para reduzir a passagem, mas ninguém esperava esse aumento absurdo do óleo diesel. Na minha empresa, ontem, o custo com o diesel chegou a 60% do faturamento — afirma Magno Isse, presidente da ATL e um dos permissionários do sistema. — Ainda neste ano, vamos pedir aumento para R$ 8 na tarifa. Nossa situação financeira está muito difícil. 

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Mas Magno destaca que a categoria ainda voltará a reivindicar a redução na diferença da tarifa para a dos ônibus. 

— Se amanhã ou depois a prefeitura não bancar mais as tarifas dos ônibus (o governo municipal subsidia a passagem para se manter congelada em R$ 4,80), a lotação poderá ter tarifa absurda e tornar inviável o sistema. Mas isso vai ser outra batalha — afirma Isse.

Questionado sobre por que apresentou a polêmica emenda, o vereador Janta respondeu que foi “em função de não ter tido aumento (na tarifa) do ônibus”, enquanto os permissionários de lotação precisavam do ajuste. Mateus Arend, secretário adjunto de Mobilidade Urbana, afirmou que, constitucionalmente, é uma obrigação do município priorizar o transporte coletivo, e afirmou: 

— A gente apresentou o projeto de lei e abrimos o diálogo com a Câmara, os vereadores e os transportadores fizeram suas considerações. No diálogo, achou-se conveniente apresentar a emenda, para limitar a 1,4 (40%). 

A ATP preferiu não se pronunciar. 

O sistema de lotações já vinha enfrentando grande dificuldade antes da pandemia — perdeu mais da metade dos usuários entre 2014 e 2019, muito em razão dos aplicativos de transporte. Com a restrição na circulação de pessoas, a situação ficou ainda mais crítica com a chegada da covid-19. Dos 435 carros que circulavam pelas ruas da cidade em março de 2020, hoje restam cerca de 250.