Notícias:lei
há 11 anos
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20% das vagas
Lei de cotas para concursos públicos começa a valer nesta terça-feira
09/06/2014 - 17h47min
há 11 anos
Proteção à criança
O que diz a Lei Bernardo, que proíbe a palmada como punição
Débora Ely - 05/06/2014 - 18h57min
há 11 anos
Nas redes sociais
"Violência não educa", diz Xuxa em vídeo sobre Lei da Palmada
05/06/2014 - 10h08min
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Legislação anti-incêndio
Alvará provisório aprovado na Lei Kiss é alvo de críticas
04/06/2014 - 22h48min
há 11 anos
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Novas regras na web
"O Marco Civil é para todo mundo e vai impactar pra todos", avalia especialista em direito digital
Vanessa Kannenberg / Uruguaiana - 23/04/2014 - 18h50min
há 11 anos
Novas regras na web
Marco Civil da Internet: e eu com isso? Saiba o que muda na sua vida
23/04/2014 - 15h32min
há 11 anos
Lei anti-incêndio
Impasse entre legislações anti-incêndio emperra liberação de edificações
02/04/2014 - 06h08min