Desde a metade do mês de março, alguns usuários de lotações de Porto Alegre têm notado uma diferença no valor descontado de quem utiliza o cartão TRI para pagar a tarifa.

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Enquanto quem paga em dinheiro desembolsa R$ 6 para usar a condução, passageiros que utilizam o TRI estão pagando R$ 6,05. A diferença nos valores se deve a um desacordo entre a administração municipal e a Associação dos Transportadores de Passageiros por Lotação (ATL). 

Sem concorrência 

Em março, quando o valor das tarifas do transporte público foi reajustado, o preço da lotação deveria ir para os R$ 6,05. Isso porque a legislação da Capital determina que o valor da tarifa dos micro-ônibus deve ficar entre 1,4 e 1,5 vezes o valor da passagem de ônibus — atualmente em R$ 4,30. 

Mas, alegando dificuldade na hora de dar o troco dos passageiros, as lotações estão cobrado a tarifa de R$ 6, que é 1,39 vezes maior que a do ônibus e, portanto, vai contra a regra da prefeitura. A diferença entre o valor na passagem do ônibus e da lotação tem, por objetivo, evitar que os serviços concorram entre si. 

Nos micro-ônibus, inclusive, o adesivo que informa o preço da tarifa ainda mostra o valor de R$ 6. Nessa briga entre seguir ou não o valor adequado, quem acaba pagando mais é o passageiro que usa o TRI. 

"Não está correto"

O bancário Milton Lara, 53 anos, costuma utilizar o transporte por lotação para se deslocar pela Capital. Há cerca de 15 dias, enquanto ia a uma consulta médica, notou que os créditos do seu TRI haviam acabado e precisou pagar a passagem em dinheiro: 

— Entreguei R$ 7 e disse que não tinha os R$ 0,05 para ajudar no troco. Aí, o motorista me devolveu R$ 1 e explicou que as lotações não estavam cobrando os R$ 0,05. 

Depois de perceber a diferença nos valores, ele pediu um extrato dos descontos no seu cartão TRI e constatou que o valor que estava sendo cobrado era realmente maior do que para quem paga em dinheiro. 

— Não é só pelos R$ 0,05. Parte- se do princípio de que, se estamos pagando dois preços diferentes por um mesmo serviço, isso é que não está correto — defende Milton. 

Ressarcimento deve estar previsto no novo decreto

O gerente-executivo da Associação dos Transportadores de Passageiros por Lotação (ATL), Rogério Lago, explicou que a empresa está tentando um acordo com a prefeitura para que um novo decreto entre em vigor, permitindo que os preços sejam iguais tanto para quem paga em dinheiro, quanto para quem usa o TRI. O gerente-executivo garante, ainda, que nenhum passageiro será prejudicado, pois, caso o decreto seja aprovado pela prefeitura, quem teve os R$ 6,05 descontado no TRI será ressarcido:

— Não vamos lesar os nossos passageiros. Assim que o decreto for assinado, todos vão receber o reembolso nos cartões. 

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Segundo Rogério, como não é a ATL que gere os valores do TRI, e sim a Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP), a norma seguida pela instituição é a da prefeitura. A associação responsável pelas lotações defende que o valor da tarifa poderia ficar nos R$ 6 sem ferir o decreto municipal: 

— Pela tarifa técnica, a passagem dos ônibus deveria ser R$ 4,27, mas é arredonda para R$ 4,30. Se fizermos o cálculo do preço da tarifa da lotação sobre os R$ 4,27, ela ficaria em R$ 5,97. Assim, poderíamos arredondar para R$ 6 o preço da lotação sem nenhum problema. O que nós defendemos é que o cálculo seja sobre a tarifa técnica, pois ela que é usada para calcular os aumentos anuais da passagem — explica o gerente-executivo da ATL. 

EPTC e ATP alegam seguir as normas

Administradora dos valores das recargas do TRI, a ATL explicou que o valor descontado por quem utiliza a passagem antecipada (PA) segue o decreto publicado em março, que fixou o valor da tarifa em R$ 6,05. 

A EPTC confirmou a informação e disse que é dever dos órgãos públicos seguir a lei. Conforme a empresa, não descontar o valor poderia abrir margem para "as empresas de ônibus contestarem o descumprimento da legislação e exigir reembolso pela concorrência desleal, já que a diferença estaria menor do que os 1,4 vezes determinados em lei". 

Sobre o novo decreto que estaria sendo preparado, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Smim) esclareceu que a prefeitura está avaliando a questão legal que envolve o tema junto à Procuradoria-Geral do Município (PGM). Não foi estabelecida previsão para que o decreto entre em vigor.

Como pedir extrato do TRI

Quer saber se os valores descontados do seu cartão estão corretos? 

— O extrato de uso pode ser retirado na central do TRI, na Rua Uruguai, 45, no Centro Histórico de Porto Alegre. 

— Basta levar o seu cartão de passagens ao local e pedir o documento. 

*Produção: Alberi Neto 

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