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Notícias:legislacao

há 12 anos
Regras de cidadania

Prefeitura e Câmara de Vereadores retomam discussão do novo Código de Posturas da Capital

17/01/2013 - 23h05min
há 12 anos
Norte do Estado

Decisão judicial em São Valentim elimina limite de idade para o primeiro ano do Ensino Fundamental

16/01/2013 - 19h33min
há 12 anos
Cerco ao cigarro

Em vigor há um ano, lei antifumo ainda não foi regulamentada

04/12/2012 - 21h02min
há 12 anos
Propaganda irregular

Justiça eleitoral flagra cavaletes em pontos de Porto Alegre

07/10/2012 - 10h39min
Arivaldo Chaves/Agencia RBS
há 12 anos
Mais rigor

Publicada lei que aumenta pena para milícias e grupos de extermínio

28/09/2012 - 11h38min
há 12 anos
União homoafetiva

Homossexuais comemoram conquistas na Justiça, mas ainda esperam por mudanças na legislação

30/08/2012 - 06h09min
há 13 anos
Incentivo à cultura

Comissão do Senado aprova projeto de criação da "Bolsa Artista"

03/07/2012 - 14h21min
há 13 anos
Tema polêmico

Câmara dos Deputados adia discussão de projeto contra rottweilers e pitbulls

14/06/2012 - 13h03min
há 13 anos
Rigidez para contraventores

Câmara aprova aumento da pena para o crime de contrabando

13/06/2012 - 21h37min
há 13 anos
Por uma lei mais dura

Especialista propõe a substituição do bafômetro pela presença de médicos em blitze de trânsito

01/06/2012 - 20h19min
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